Artigo · Direito Civil

Acidente de trânsito:
o que pode ser cobrado de quem causou a batida

Conserto do carro, dias sem trabalhar, tratamento e até dano moral. Saiba o que dá para cobrar, quais provas guardar e qual é o prazo.

Carro vermelho com a lateral amassada sobre um guincho
Por Vinicius Alencar · Advogado, OAB/PR 99.74116 de novembro de 2026Direito Civil

Um acidente de trânsito resolve-se, muitas vezes, num acordo entre os motoristas ou entre as seguradoras. Quando isso não acontece, ou quando o prejuízo é maior do que parece, a lei garante à vítima o direito de ser indenizada por quem causou o dano (arts. 186 e 927 do Código Civil).

O que pode ser cobrado

  • Danos materiais: conserto do veículo, franquia do seguro, guincho, remédios, consultas, fisioterapia e outros gastos comprovados.
  • Lucros cessantes: o que a pessoa deixou de ganhar, como o motorista de aplicativo ou o autônomo que ficou sem trabalhar enquanto o carro estava na oficina ou enquanto se recuperava.
  • Danos morais: quando o acidente vai além do aborrecimento, por exemplo com lesões, internação ou longa recuperação.
  • Danos estéticos: cicatrizes ou deformidades permanentes.
  • Pensão: em casos graves, quando a vítima perde a capacidade de trabalho ou quando o acidente causa a morte de quem sustentava a família.

De quem cobrar

Do motorista que causou o acidente e, em regra, também do dono do veículo, se forem pessoas diferentes. Se o causador tiver seguro, a seguradora pode ser incluída na ação junto com ele. Em acidentes com ônibus, caminhões de empresas ou buracos na via, a responsabilidade pode ser da empresa ou do poder público.

Provas que fazem diferença

Logo após o acidente, se for seguro fazer isso:

  1. Fotografe os veículos, a posição em que pararam, as placas e a sinalização.
  2. Anote nome, telefone e dados do seguro do outro motorista e de testemunhas.
  3. Registre o boletim de ocorrência.
  4. Procure imagens de câmeras próximas logo nos primeiros dias, antes de serem apagadas.
  5. Guarde orçamentos, notas fiscais, recibos, laudos e atestados.

Prazo e onde cobrar

O prazo para pedir indenização é de 3 anos a partir do acidente (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Casos de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível, que costuma ser mais rápido. Valores maiores ou casos que exigem perícia complexa vão à Justiça comum.

Sofreu um acidente e o outro motorista não quer pagar?

Ou recebeu uma proposta de acordo e não sabe se ela cobre todo o prejuízo? Antes de assinar qualquer recibo de quitação, vale uma análise do caso. O escritório Vinicius Alencar Advocacia tem sede em Londrina (PR) e atende clientes em todo o Brasil, presencialmente ou on-line. Fale conosco pelo WhatsApp e agende uma conversa.

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