Um acidente de trânsito resolve-se, muitas vezes, num acordo entre os motoristas ou entre as seguradoras. Quando isso não acontece, ou quando o prejuízo é maior do que parece, a lei garante à vítima o direito de ser indenizada por quem causou o dano (arts. 186 e 927 do Código Civil).
O que pode ser cobrado
- Danos materiais: conserto do veículo, franquia do seguro, guincho, remédios, consultas, fisioterapia e outros gastos comprovados.
- Lucros cessantes: o que a pessoa deixou de ganhar, como o motorista de aplicativo ou o autônomo que ficou sem trabalhar enquanto o carro estava na oficina ou enquanto se recuperava.
- Danos morais: quando o acidente vai além do aborrecimento, por exemplo com lesões, internação ou longa recuperação.
- Danos estéticos: cicatrizes ou deformidades permanentes.
- Pensão: em casos graves, quando a vítima perde a capacidade de trabalho ou quando o acidente causa a morte de quem sustentava a família.
De quem cobrar
Do motorista que causou o acidente e, em regra, também do dono do veículo, se forem pessoas diferentes. Se o causador tiver seguro, a seguradora pode ser incluída na ação junto com ele. Em acidentes com ônibus, caminhões de empresas ou buracos na via, a responsabilidade pode ser da empresa ou do poder público.
Provas que fazem diferença
Logo após o acidente, se for seguro fazer isso:
- Fotografe os veículos, a posição em que pararam, as placas e a sinalização.
- Anote nome, telefone e dados do seguro do outro motorista e de testemunhas.
- Registre o boletim de ocorrência.
- Procure imagens de câmeras próximas logo nos primeiros dias, antes de serem apagadas.
- Guarde orçamentos, notas fiscais, recibos, laudos e atestados.
Prazo e onde cobrar
O prazo para pedir indenização é de 3 anos a partir do acidente (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Casos de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível, que costuma ser mais rápido. Valores maiores ou casos que exigem perícia complexa vão à Justiça comum.
Sofreu um acidente e o outro motorista não quer pagar?
Ou recebeu uma proposta de acordo e não sabe se ela cobre todo o prejuízo? Antes de assinar qualquer recibo de quitação, vale uma análise do caso. O escritório Vinicius Alencar Advocacia tem sede em Londrina (PR) e atende clientes em todo o Brasil, presencialmente ou on-line. Fale conosco pelo WhatsApp e agende uma conversa.
Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, elaborado com base na legislação e no entendimento dos tribunais na data de publicação. Ele não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

