É muito comum em Londrina e em todo o Brasil: a família mora há décadas na casa, paga o IPTU, fez reformas, mas o imóvel continua no nome de outra pessoa. Sem a escritura registrada, não dá para vender com segurança, financiar ou deixar a herança organizada. A usucapião é o caminho legal para resolver isso.
O que é preciso, em qualquer caso
A posse precisa ser:
- contínua e sem interrupção pelo tempo exigido em lei;
- mansa e pacífica, sem que o dono tenha tentado retomar o imóvel na Justiça;
- com intenção de dono: quem mora como inquilino ou por empréstimo, em regra, não pode usucapir.
O tempo de posse de quem vendeu ou de quem deixou a herança pode ser somado ao seu. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.
Principais modalidades e prazos
| Modalidade | Prazo | Principais requisitos |
|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos (10 se a pessoa mora no imóvel ou fez obras produtivas) | Não exige documento nem boa-fé |
| Ordinária | 10 anos (5 em casos específicos) | Documento de compra, mesmo com falha, e boa-fé |
| Especial urbana | 5 anos | Imóvel urbano de até 250 m², usado como moradia, sem ter outro imóvel |
| Especial rural | 5 anos | Área rural de até 50 hectares, produtiva pelo trabalho da família, com moradia |
| Familiar | 2 anos | Ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar; imóvel urbano de até 250 m² do casal |
Em cartório ou na Justiça
Desde 2015, a usucapião pode ser feita direto no Cartório de Registro de Imóveis, quando não há conflito. O pedido exige advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado e documentos que provem a posse. Costuma ser mais rápido do que o processo judicial. Se houver oposição de alguém ou a documentação for insuficiente, o caminho é a ação de usucapião na Justiça.
Documentos que ajudam a provar a posse
Contratos de compra e venda, recibos, carnês de IPTU, contas de água e luz antigas, notas de material de construção, fotos de épocas diferentes e declarações de vizinhos. Quanto mais antiga e organizada a prova, mais seguro o pedido.
Mora há anos num imóvel que não está no seu nome?
Cada modalidade tem exigências próprias, e escolher a errada atrasa tudo. Uma análise da documentação mostra o melhor caminho, em cartório ou na Justiça. O escritório Vinicius Alencar Advocacia tem sede em Londrina (PR) e atende clientes em todo o Brasil, presencialmente ou on-line. Fale conosco pelo WhatsApp e agende uma conversa.
Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, elaborado com base na legislação e no entendimento dos tribunais na data de publicação. Ele não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

