Artigo · Direito de Família

Pensão alimentícia para ex-marido ou ex-esposa:
quando existe e por quanto tempo

A pensão entre ex-cônjuges ou ex-companheiros é possível, mas é exceção e, em regra, temporária. Entenda quem pode pedir, por quanto tempo e quando ela acaba.

Casal conversando à mesa em clima de tensão
Por Vinicius Alencar · Advogado, OAB/PR 99.74116 de novembro de 2026Direito de Família

Quando se fala em pensão alimentícia, quase todo mundo pensa nos filhos. Mas a lei também permite que um ex-cônjuge ou ex-companheiro peça pensão ao outro (art. 1.694 do Código Civil), com base no dever de assistência que existiu durante a união.

Quem pode pedir

A pensão entre ex-cônjuges depende de dois fatores:

  • Necessidade de quem pede: não ter condições de se manter sozinho naquele momento;
  • Possibilidade de quem paga: ter condições de ajudar sem comprometer o próprio sustento.

O caso típico é o de quem deixou a carreira de lado durante o casamento para cuidar da casa e dos filhos e, com a separação, ficou sem renda e fora do mercado de trabalho. Vale o mesmo para casamento e união estável, e para homens e mulheres.

Em regra, é temporária

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a pensão entre ex-cônjuges deve ser excepcional e por prazo determinado: o tempo razoável para a pessoa se qualificar e voltar ao trabalho. A pensão sem prazo fica reservada a situações especiais, como idade avançada, doença ou impossibilidade real de reinserção profissional.

Quando a pensão acaba

  • Quando termina o prazo fixado no acordo ou na sentença.
  • Quando quem recebe se casa novamente ou passa a viver em união estável (art. 1.708 do Código Civil).
  • Quando a situação muda: quem recebe passa a ter renda ou quem paga perde a capacidade de pagar. Nesses casos, a revisão ou o fim da pensão deve ser pedido na Justiça: parar de pagar por conta própria gera dívida e pode levar à prisão civil.

Atenção ao acordo de divórcio

Se, no divórcio, a pessoa abre mão da pensão de forma válida, em regra não poderá pedi-la depois. Por isso, o acordo deve ser pensado com cuidado, considerando a renda real de cada um, a idade, a saúde e a situação do patrimônio.

Outro ponto pouco conhecido: quando um dos dois fica sozinho com os bens que geram renda, como imóveis alugados ou uma empresa, enquanto a partilha não termina, pode ser discutida uma compensação ao outro.

Está se separando e não sabe se tem direito a pensão, ou se terá de pagar?

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