Quando se fala em pensão alimentícia, quase todo mundo pensa nos filhos. Mas a lei também permite que um ex-cônjuge ou ex-companheiro peça pensão ao outro (art. 1.694 do Código Civil), com base no dever de assistência que existiu durante a união.
Quem pode pedir
A pensão entre ex-cônjuges depende de dois fatores:
- Necessidade de quem pede: não ter condições de se manter sozinho naquele momento;
- Possibilidade de quem paga: ter condições de ajudar sem comprometer o próprio sustento.
O caso típico é o de quem deixou a carreira de lado durante o casamento para cuidar da casa e dos filhos e, com a separação, ficou sem renda e fora do mercado de trabalho. Vale o mesmo para casamento e união estável, e para homens e mulheres.
Em regra, é temporária
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a pensão entre ex-cônjuges deve ser excepcional e por prazo determinado: o tempo razoável para a pessoa se qualificar e voltar ao trabalho. A pensão sem prazo fica reservada a situações especiais, como idade avançada, doença ou impossibilidade real de reinserção profissional.
Quando a pensão acaba
- Quando termina o prazo fixado no acordo ou na sentença.
- Quando quem recebe se casa novamente ou passa a viver em união estável (art. 1.708 do Código Civil).
- Quando a situação muda: quem recebe passa a ter renda ou quem paga perde a capacidade de pagar. Nesses casos, a revisão ou o fim da pensão deve ser pedido na Justiça: parar de pagar por conta própria gera dívida e pode levar à prisão civil.
Atenção ao acordo de divórcio
Se, no divórcio, a pessoa abre mão da pensão de forma válida, em regra não poderá pedi-la depois. Por isso, o acordo deve ser pensado com cuidado, considerando a renda real de cada um, a idade, a saúde e a situação do patrimônio.
Outro ponto pouco conhecido: quando um dos dois fica sozinho com os bens que geram renda, como imóveis alugados ou uma empresa, enquanto a partilha não termina, pode ser discutida uma compensação ao outro.
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Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, elaborado com base na legislação e no entendimento dos tribunais na data de publicação. Ele não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

