Artigo · Direito do Trabalho

Justa causa:
o que você perde e quando é possível reverter

A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho e tira direitos importantes. Mas a empresa precisa provar a falta, e muitas são revertidas na Justiça.

Homem de terno sentado em uma escadaria, com as mãos na cabeça
Por Vinicius Alencar · Advogado, OAB/PR 99.74116 de novembro de 2026Direito do Trabalho

Ser dispensado por justa causa pesa no bolso e no orgulho. Por isso, a lei trata a justa causa como medida extrema: ela só vale em situações previstas na CLT e quando a empresa respeita alguns requisitos. Se não respeitar, a dispensa pode ser anulada.

Quais faltas podem gerar justa causa

O art. 482 da CLT lista as hipóteses. Entre as mais frequentes:

  • ato de improbidade, como furto ou fraude;
  • desídia: faltas, atrasos e descuido repetidos;
  • indisciplina (descumprir ordens gerais) e insubordinação (descumprir ordem direta do chefe);
  • abandono de emprego, que a Justiça costuma presumir após 30 dias de faltas sem justificativa;
  • agressão ou ofensa a colegas, clientes ou superiores;
  • condenação criminal definitiva que impeça o trabalho;
  • perda da habilitação exigida para a função, por conduta dolosa do empregado.

O que o trabalhador perde

Na justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Ele perde o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. A diferença para uma demissão comum pode chegar a vários salários.

Quando a justa causa pode ser anulada

É a empresa que precisa provar a falta. Além disso, a Justiça costuma verificar se houve:

  • Gravidade e proporcionalidade: um atraso isolado não justifica a pena máxima. Em regra, faltas leves pedem advertência e suspensão antes.
  • Imediatidade: a punição deve vir logo após a empresa saber da falta. Se ela deixa passar meses, entende-se que perdoou.
  • Punição única: a mesma falta não pode ser punida duas vezes, com suspensão e depois justa causa.
  • Tratamento igual: punir só um empregado por algo tolerado com os demais enfraquece a justa causa.

Situações ligadas a doença, como dependência química, também costumam ser analisadas com cuidado pela Justiça, que tende a tratar o problema como questão de saúde.

Se a justa causa for revertida

O trabalhador passa a receber tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. Quando a acusação é falsa ou expõe a pessoa, como uma acusação de furto não comprovada, pode caber ainda indenização por dano moral. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos após a saída.

Foi dispensado por justa causa e acha que foi injusto?

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