Ser dispensado por justa causa pesa no bolso e no orgulho. Por isso, a lei trata a justa causa como medida extrema: ela só vale em situações previstas na CLT e quando a empresa respeita alguns requisitos. Se não respeitar, a dispensa pode ser anulada.
Quais faltas podem gerar justa causa
O art. 482 da CLT lista as hipóteses. Entre as mais frequentes:
- ato de improbidade, como furto ou fraude;
- desídia: faltas, atrasos e descuido repetidos;
- indisciplina (descumprir ordens gerais) e insubordinação (descumprir ordem direta do chefe);
- abandono de emprego, que a Justiça costuma presumir após 30 dias de faltas sem justificativa;
- agressão ou ofensa a colegas, clientes ou superiores;
- condenação criminal definitiva que impeça o trabalho;
- perda da habilitação exigida para a função, por conduta dolosa do empregado.
O que o trabalhador perde
Na justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Ele perde o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. A diferença para uma demissão comum pode chegar a vários salários.
Quando a justa causa pode ser anulada
É a empresa que precisa provar a falta. Além disso, a Justiça costuma verificar se houve:
- Gravidade e proporcionalidade: um atraso isolado não justifica a pena máxima. Em regra, faltas leves pedem advertência e suspensão antes.
- Imediatidade: a punição deve vir logo após a empresa saber da falta. Se ela deixa passar meses, entende-se que perdoou.
- Punição única: a mesma falta não pode ser punida duas vezes, com suspensão e depois justa causa.
- Tratamento igual: punir só um empregado por algo tolerado com os demais enfraquece a justa causa.
Situações ligadas a doença, como dependência química, também costumam ser analisadas com cuidado pela Justiça, que tende a tratar o problema como questão de saúde.
Se a justa causa for revertida
O trabalhador passa a receber tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. Quando a acusação é falsa ou expõe a pessoa, como uma acusação de furto não comprovada, pode caber ainda indenização por dano moral. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos após a saída.
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Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, elaborado com base na legislação e no entendimento dos tribunais na data de publicação. Ele não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

