A história se repete: o aposentado ou pensionista procura o banco, pede um empréstimo consignado e recebe o dinheiro na conta. Anos depois, percebe que o desconto continua todo mês e a dívida não diminui. Muitas vezes, o que foi contratado não foi um empréstimo, mas um cartão de crédito consignado, com a chamada RMC.
O que é a RMC
RMC significa Reserva de Margem Consignável. É uma parte do benefício do INSS reservada para pagar a fatura de um cartão de crédito consignado. O problema está na forma de pagamento: o desconto mensal costuma cobrir só o valor mínimo da fatura. O restante vira saldo devedor com juros de cartão, e a dívida pode se arrastar por muitos anos.
No empréstimo consignado comum, ao contrário, há número certo de parcelas e data para terminar.
Como saber se você tem RMC
- Confira o extrato de empréstimos no aplicativo ou site Meu INSS: o cartão aparece separado dos empréstimos, como reserva de margem para cartão.
- Veja no extrato de pagamento do benefício se há desconto com nome de banco seguido de "RMC" ou "cartão".
- Pense: você recebeu ou usou algum cartão? Assinou algo sabendo que era cartão de crédito?
Quando o desconto pode ser questionado
A Justiça costuma analisar se o banco informou com clareza que se tratava de cartão, se o cliente sabia quanto e por quanto tempo pagaria e se existe contrato válido assinado por ele. Quando o banco não comprova a contratação, ou quando o cliente foi levado a erro, os tribunais têm determinado o fim dos descontos, a devolução dos valores, em muitos casos em dobro, e, conforme o caso, indenização.
Um ponto importante e atual: em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar o Tema 1.414, que vai definir critérios nacionais para a validade desses contratos, e determinou a suspensão dos processos sobre o assunto até a decisão. Isso não significa perder o direito. Significa que cada caso precisa ser analisado para saber o melhor momento e a melhor forma de agir, inclusive em situações de fraude ou de contrato que a pessoa nunca assinou.
O que fazer desde já
- Tire o extrato de empréstimos no Meu INSS e o histórico de créditos do benefício.
- Peça ao banco, por escrito, a cópia do contrato e das faturas do cartão.
- Guarde comprovantes de depósitos e conversas com o banco ou o correspondente.
- Desconfie de quem oferece "cancelar RMC" por telefone mediante pagamento: procure sempre um profissional de confiança.
Desconfia que o seu empréstimo era, na verdade, um cartão RMC?
Com o extrato do INSS em mãos, dá para entender o que foi contratado e quais caminhos existem no seu caso, inclusive diante do julgamento em andamento no STJ. O escritório Vinicius Alencar Advocacia tem sede em Londrina (PR) e atende clientes em todo o Brasil, presencialmente ou on-line. Fale conosco pelo WhatsApp e agende uma conversa.
Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, elaborado com base na legislação e no entendimento dos tribunais na data de publicação. Ele não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

